segunda-feira, 4 de maio de 2015

Resumo do Livro Dos Delitos e Das Penas


 - Cesare Beccaria, nasceu em 1738 e seu livro busca combater a tortura, pena de morte e os suplícios.
- Os homens criam leis por interesses privados ou por força do momento e não pelo bem da coletividade.
- A moral politica muda conforme os interesses que se apresentam.
- Numa sociedade cada porção de liberdade dos cidadãos é utilizada para criar à soberania da nação, e todo aquele que desobedece este contrato recebera uma punição que não deve passar da liberdade adquirida pelo Estado, caso for será injusta.
- Os juízes não são legisladores, pois se fossem, existiriam casos iguais julgados diferentes (a mercê do bom humor do juiz).
- As leis devem ser claras e simples, para que o cidadão saiba diferenciar se o ato é criminoso ou não.
- A imprensa possui um papel fundamental na divulgação e explicação das leis.
- Utiliza-se sempre a ideia de força e poder, em lugar de justiça.
- Toda a certeza moral (não provada) é apenas uma probabilidade.
- As acusações e os julgamentos devem ser públicos, para que ninguém seja beneficiado ou prejudicado injustamente.
- O juiz que interroga por tortura recebe a resposta esperada, porem não a verdadeira.
- Os juramentos a Deus nos tribunais, não passam de mera formalidade sem consequência.
- A maioria dos homens respeita a lei por temor ou por virtude.
- O uso de purgar utilizando a tortura, tem sua fonte nas religiões.
- O suplicio tem como objetivo expelir a raiva particular de um soberano.
- Quanto mais cruéis forem os suplícios, mais atrozes serão os crimes cometidos.
- A pena de morte é vista como um espetáculo e nunca servira para desviar pessoas do crime. Criminoso = fruto da sociedade.
- As penas justas são aquelas onde prevalece o interesse publico e nenhum homem tem o direito de tirar a vida de seu semelhante.
-Todo aquele que estiver preso antes de condenado, deverá ser julgado primeiro.
- Não é o rigor que previne novos crimes, e sim a certeza de uma punição.
- Deve sempre haver proporção entre o crime e a pena.
- Na sociedade ocorre uma oposição entre lei e moral.
- Cabe exclusivamente a lei criar crimes e fixar-lhes as penas.
- É melhor prevenir o crime do que puni-lo.
- Quanto mais espécies de crimes forem criados, mais eles serão cometidos.
- A religião conseguiu juntar vários povos em uma mesma sociedade, mas deixou-os cegos diante de seu fanatismo.
- A educação é a única solução para prevenir os delitos, porem é cara e demorada.
- Toda a autoridade produz uma obediência hipócrita e passageira.

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